Operação Integration: promotor diz que não há 'informação concreta' para fazer denúncia e afirma que juíza tomou decisões sem conhecimento do MPPE

Promotores entraram com recurso contra juíza Andréa Calado da Cruz por 'abusos' e 'aparente falta de isenção'. Caso diz respeito a investigação contra can...

Promotores entraram com recurso contra juíza Andréa Calado da Cruz por 'abusos' e 'aparente falta de isenção'. Caso diz respeito a investigação contra cantor Gusttavo Lima e Deolane Bezerra. 'Não tem indício de que houve lavagem de dinheiro', diz promotor sobre investigação contra Gusttavo Lima O promotor de Justiça Roberto Brayner, responsável por acompanhar a Operação Integration no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), disse que não pode fazer denúncia em relação ao caso sem "informação concreta". Nos últimos dias, a juíza Andréa Calado da Cruz negou o pedido de arquivamento parcial feito pelo MPPE na investigação contra o cantor Gusttavo Lima por lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. O Ministério Público, então, entrou com um recurso contra a magistrada por "abusos" e "aparente falta de isenção". Para o promotor, faltam indícios do crime no caso (veja vídeo acima). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp "Tenho que ter uma informação concreta. Alguém que chegue com uma denúncia, com um documento, que mostra que o dinheiro daquele quadrilha está fazendo apostas para perder. E [que] o dinheiro da aposta está sendo lavado pela bet lá na frente", afirmou Roberto Brayner. Brayner é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisa as investigações da Polícia Civil dentro do MPPE. Para os promotores, a investigação, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais e tem entre os alvos Deolane Bezerra e Gusttavo Lima, precisa ser aprofundada. Eles também afirmaram que algumas decisões, como a prisão preventiva de Gusttavo Lima, foram decretadas sem o conhecimento do órgão. Segundo Brayner, embora a juíza possa decretar prisões sem a manifestação do MP, esse tipo de ação não condiz com a "boa prática" do processo judicial. "O processo penal brasileiro passou muito tempo e as pessoas se acostumaram a cuidar dele com base no princípio do inquisitório. Hoje o que vige é o princípio do acusatório. A boa prática indica que, antes de decretar uma prisão, ainda que solicitada pela polícia, se ouça o Ministério Público, que é o titular da ação penal", afirmou. Além da lavagem de dinheiro, o inquérito levanta suspeitas de sonegação fiscal e evasão de divisas, por meio de transações para contas no exterior. "Para poder formular uma acusação de que essa pessoa ou qualquer outra nesse caso promoveu sonegação fiscal, evasão de divisas ou qualquer outro tipo de crime, eu tenho que ter algum indício. E isso não foi procurado pela investigação", disse Roberto Brayner, acrescentando que, nos casos que envolvem dinheiro movimentado no exterior, a investigação deve passar pela Polícia Federal. Sobre as discordâncias em relação à juíza Andréa Calado da Cruz, o promotor disse que quer "botar água nessa fervura" para concluir a investigação. "A gente entende que a divergência é natural, e o Judiciário está aí para dirimir ela em todas as suas instâncias. O que, infelizmente, aconteceu e a gente quer ver se dá um fim nisso, é uma disputa com a elevação da temperatura, elevação do tom, em relação a esse caso", declarou Roberto Brayner. O coordenador do Gaeco afirmou, ainda, que precisou responder ao que considerou como ataques ao MPPE. "Em algumas manifestações da magistrada, nós sentimos que o Ministério Público foi atacado e precisávamos responder porque senão ia ficar parecendo que estávamos com medo ou escondendo alguma coisa. Mas não estamos", comentou. Roberto Brayner explicou também que, entre as informações que faltam para uma eventual denúncia, estão dados das quebras de sigilo bancário dos investigados. "A gente quer as informações bancárias, a análise. O que transitou pelas contas? Quais são os cruzamentos? Esse dinheiro veio de onde? [...] Por exemplo, faço uma aposta no jogo do bicho e cairia diretamente na conta da bet. Se isso aconteceu, claramente, não há dúvida de que está havendo essa mescla. E aí, com uma prova documental decorrente de uma prova bancária", disse. Com a decisão da juíza, o caso foi remetido para o procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Matos de Carvalho, que pode: concordar com os promotores e arquivar o processo (nesse caso, a decisão é definitiva e não precisa ser apreciada pela Justiça); concordar com a juíza e determinar o oferecimento da denúncia, designando um outro promotor para tomar a medida em nome dele; solicitar novas diligências à Polícia Civil. LEIA TAMBÉM: MPPE diz que operação que investiga Gusttavo Lima e Deolane tem 'lacunas' Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais Apreensão de R$ 180 mil em banca de jogo do bicho iniciou investigações Promotores do MPPE responsáveis pela Operação Integration Reprodução/TV Globo O que diz a Polícia Civil Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a Polícia Civil informou que: não costuma comentar decisões e posicionamentos de outras esferas do poder; há indícios de que o retorno dos valores das bets investigadas pela Operação Integration se dava por meio de empresas que prestariam atividade de publicidade e eventos dos sócios, com pagamentos operados nos sites das empresas brasileiras; as empresas são submetidas à tributação com base no lucro real ou presumido e devem prestar informações sobre os serviços que realizaram à Receita Federal, com retenção do Imposto de Renda (IR), o que não foi feito; diante do caso, a investigação concluiu, sem prejuízo do posicionamento do posicionamento de outros órgãos e esferas de poder, que os fatos apurados configuraram, "determinantemente", contravenção penal de jogos de azar antecedente à lavagem de dinheiro. Divergências Para o MPPE, inquérito não traz prova de que Gusttavo Lima tenha praticado lavagem de dinheiro ao negociar avião Reprodução Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil em setembro. No entendimento do MPPE, porém, não há provas de que Gusttavo Lima tenha ocultado valores ao negociar e vender uma aeronave para uma das empresas investigadas. Após a manifestação do MPPE, a juíza Andréa Calado da Cruz, além de negar o pedido de arquivamento, determinou que o inquérito seja remetido ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Essa foi a terceira vez que a juíza Andréa Calado da Cruz intimou o MPPE a decidir se vai oferecer denúncia contra os alvos da investigação, arquivar o inquérito ou solicitar novas diligências para completar as investigações. Na manifestação contrária à juíza, o MPPE diz que, quando concluiu o inquérito, no dia 13 de setembro, a Polícia Civil disse não haver nos autos indicativos de depósitos dos investigados na conta de Gusttavo Lima. A PCPE também afirma que não há comprovação de atos de lavagem de dinheiro praticados pela PIX 365 Soluções Tecnológicas, que a polícia diz ser a empresa de jogos on-line Vai de Bet, após o dia 1º de julho de 2024, quando o cantor comprou 25% da empresa. Dois dias depois, a polícia acrescentou informações ao relatório, após identificar depósitos da PIX 365 e de outra empresa, a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento, para a GSA Empreendimentos e Participações, que pertence ao cantor, ao longo de 2023. O MPPE argumenta, porém, que não foi apresentada nenhuma correlação das transferências com valores provenientes de infrações penais, o que seria necessário para configurar o crime de lavagem de dinheiro. Os promotores classificam o indiciamento e o pedido de prisão preventiva do cantor com base nas provas iniciais como um "contrassenso". Documentos coletados na Operação Integration mostram movimentação de empresa no exterior VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias